Sofri uma Execução Fiscal, e Agora?

Receber uma notificação de execução fiscal pode ser assustador, mas é importante saber que existem maneiras de lidar com essa situação. A execução fiscal é um processo legal que o governo utiliza para cobrar dívidas tributárias, como impostos e taxas, que não foram pagas no prazo. Aqui estão os passos que você deve seguir e as

opções de defesa disponíveis.

Entenda a Notificação

Quando você é notificado sobre uma execução fiscal, isso significa que sua dívida foi inscrita na Dívida Ativa. Esse é o primeiro passo do processo, onde o governo formaliza a cobrança da dívida. A notificação inclui informações sobre o valor devido, o prazo para pagamento ou contestação e as consequências do não pagamento.

O Que Fazer ao Receber a Notificação

1. Analise a Notificação: Verifique todos os detalhes da notificação, incluindo o valor da dívida, a origem do débito e o prazo para resposta. Certifique-se de que não há erros nos valores ou na identificação.

2. Consulte um Advogado: É essencial buscar orientação de um advogado especializado em direito tributário. Ele poderá avaliar sua situação e orientá-lo sobre as melhores opções de defesa ou negociação.

Opções de Defesa

Mesmo após a notificação de uma execução fiscal, você tem o direito de se defender. Aqui estão algumas opções:

• Embargos à Execução: Essa é uma forma de contestar a dívida judicialmente. Você pode apresentar argumentos contra a validade da dívida, erros no valor cobrado ou outros aspectos formais e materiais. É importante apresentar os embargos dentro do prazo legal.

• Exceção de Pré-Executividade: Essa defesa permite que você questione aspectos processuais da execução fiscal sem a necessidade de garantir o juízo, ou seja, sem precisar pagar ou penhorar bens antes de contestar a execução. Isso pode incluir questões como falta de notificação adequada ou prescrição da dívida.

Negociação da Dívida

Se a dívida for legítima e você deseja evitar a penhora de bens, considere negociar com o governo:

• Parcelamento: Muitas vezes, é possível parcelar a dívida, facilitando o pagamento sem comprometer seu patrimônio.

• Descontos para Quitação à Vista: Em alguns casos, o governo oferece descontos para a quitação à vista da dívida.

Consequências da Não Resolução

Se a dívida não for paga ou contestada, o governo pode prosseguir com a penhora de bens, que podem ser leiloados para quitar a dívida. Isso pode incluir imóveis, veículos e outros ativos.

Dicas para Evitar Futuras Execuções Fiscais

• Mantenha os Tributos em Dia: Pague seus impostos e taxas dentro dos prazos estipulados para evitar a inscrição na Dívida Ativa.

• Negocie Dívidas: Se tiver dificuldades financeiras, procure negociar antes que a dívida seja inscrita na Dívida Ativa.

• Acompanhe as Notificações: Responda rapidamente às notificações do governo para evitar que o processo avance sem sua defesa.

Conclusão

Receber uma notificação de execução fiscal não é o fim do mundo. Compreender o processo, buscar orientação jurídica e explorar suas opções de defesa ou negociação são passos cruciais para lidar com essa situação de maneira eficaz. Não hesite em procurar ajuda profissional para proteger seus direitos e resolver a dívida da melhor forma possível.